Revenda (cessão e transferência)

Cessão de imóvel, transferência de contrato, imposto sobre transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxa de interveniência/anuência, valor venal… Sim, você vai ouvir todas essas expressões na hora em que quiser revender o seu imóvel.
 
Apesar de parecer outro dialeto, tirar as dúvidas sobre esses termos é importante para sua negociação.
Primeiramente é bom saber que você pode revender seu imóvel a qualquer momento. A única exigência é que esteja com as obrigações contratuais em dia.
 
Sobre os termos contratuais, o Imposto sobre transmissão de bens imóveis, cuja sigla é ITBI, é recolhido logo na hora da assinatura do contrato e o valor dele varia de acordo com a alíquota que a lei daquela cidade dispuser. É aí que entra o valor venal, sendo este a base de cálculo mínima que a alíquota incidirá, dado que, via de regra, a alíquota deve incidir sobre o valor da transação. O valor desse imposto é calculado em cima do preço estipulado pelo município para o imóvel (o valor venal, afinal). Esse imposto só não é cobrado se a transmissão do imóvel for por herança.
 
Além desse imposto, a incorporadora poderá cobrar a “Taxa de Interveniência/Anuência”, que já vem estipulado no contrato. A taxa de anuência é nada mais que uma concordância (anuir vem de concordar) entre os dois contratantes. Por exemplo, um casal comprou junto um imóvel e o nome de ambos está no contrato. O marido não pode vendê-lo sem a autorização da mulher. O Interveniente entra quando a pessoa cede ou transfere seus direitos a uma terceira parte.
 
Para mais informações, acesse o site Portal Tributário.
 
A Brookfield Incorporações te ajuda a descomplicar o mercado imobiliário de um jeito rápido e fácil.